Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade na segunda-feira (01/12/2025), reformula de maneira ampla o processo de habilitação no país. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de realizar o treinamento em autoescolas (Centros de Formação de Condutores). Agora, quem desejar tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se preparar com instrutores independentes autorizados.
Segundo o governo, a mudança deve baratear o processo em até 80% e ampliar o acesso à habilitação. A proposta vinha sendo analisada desde agosto e, com a aprovação oficial, passará a ter validade legal.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem licença atualmente e outras 30 milhões deixaram de iniciar o processo devido aos custos elevados, que podem chegar a R$ 5 mil.
O que muda na prática?
- Curso teórico gratuito: O conteúdo teórico será oferecido pelo Ministério dos Transportes, totalmente online e sem custo, permitindo que o candidato estude de onde quiser.
- Aulas práticas com instrutores independentes: O aluno poderá contratar diretamente profissionais autônomos certificados pelos Detrans, sem depender exclusivamente das autoescolas.
- Abertura do processo simplificada: Todo o procedimento para iniciar a CNH poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Exames continuam obrigatórios
Mesmo com a flexibilização do processo, nada muda em relação às provas: os testes teórico e prático serão mantidos e continuarão sendo aplicados pelos órgãos de trânsito. A aprovação nessas etapas seguirá como requisito principal para garantir a habilitação do candidato.
De acordo com o ministério, a resolução aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está no desempenho do candidato nas provas — e não na exigência de aulas em instituições específicas.
Críticas do setor
Representantes das autoescolas têm se posicionado contra a resolução, afirmando que ela pode prejudicar a formação e a segurança no trânsito. O governo, entretanto, reforça que exames mais rigorosos garantirão a qualidade dos novos condutores.
Representantes do setor de autoescolas contestam a medida, alegando que ela pode comprometer a qualidade da formação e a segurança no trânsito. O governo, porém, afirma que o rigor nos exames será suficiente para garantir que os novos motoristas estejam devidamente preparados.
Fonte: Site Auto Papo
