De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir utilizando fones de ouvido é uma prática proibida por lei.
Com o avanço da tecnologia embarcada nos veículos, tornou-se comum o uso de capacetes com sistemas Bluetooth e intercomunicadores. Esses equipamentos são bastante utilizados para ouvir as orientações do GPS, conversar com outros motociclistas durante trajetos em grupo ou até mesmo escutar música. Mas será que o uso desse tipo de acessório é legal?
O que diz a legislação
O artigo 252, inciso VI, do CTB – Código de Trâsito Brasileiro, estabelece que conduzir um veículo “com fones nos ouvidos conectados a aparelhos sonoros ou a telefone celular” configura infração média, resultando em quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16.
No entanto, o texto da lei não menciona diretamente os capacetes com Bluetooth e intercomunicador, que apresentam características diferentes dos fones de ouvido convencionais.
Fones de ouvido, geralmente do tipo intra-auricular ou headset, isolam o som ambiente e direcionam o áudio diretamente ao ouvido do usuário. Já os capacetes com som integrado não bloqueiam os ruídos externos, permitindo que o motociclista continue ouvindo o ambiente ao redor.
Interpretações diferentes sobre a legalidade do uso
Como não há uma norma federal específica que regulamente o uso de intercomunicadores em capacetes, a questão fica aberta a diferentes interpretações. Assim, os órgãos de trânsito estaduais têm adotado posicionamentos distintos.
- Em Santa Catarina, por exemplo, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC) entende que o uso desses equipamentos não infringe o artigo 252, VI, do CTB, pois os alto-falantes estão acoplados ao capacete e não inseridos diretamente nos ouvidos do condutor.
- Já o Cetran de São Paulo tem uma visão diferente. Para o órgão, os dispositivos podem comprometer a atenção auditiva do motociclista e gerar distrações, o que justificaria a aplicação da infração prevista no artigo citado. Essa posição foi destacada pelo presidente do Conselho, Frederico Pierotti Arantes, em entrevista ao UOL Carros, em 2024.
Afinal, é permitido usar capacete com Bluetooth e intercomunicador?
Não existe uma proibição explícita sobre o uso desses capacetes na legislação atual, apenas sobre o uso de fones de ouvido convencionais. Contudo, como os estados têm autonomia para interpretar a norma, a aceitação pode variar de um lugar para outro — e até dependendo do modelo do capacete utilizado.
Para evitar problemas, o ideal é optar por um capacete com selo de certificação do Inmetro (obrigatório por lei) que já venha de fábrica com a tecnologia de intercomunicação. Isso reduz riscos de autuação por adaptações não autorizadas. Além disso, o motociclista deve estar sempre atento às normas e interpretações dos órgãos de fiscalização do seu estado.
Fonte: Site Auto Papo.
