A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em segunda votação, uma proposta que pretende intensificar o enfrentamento à combinação entre bebida alcoólica e direção. O Projeto de Lei 606/19 determina que hospitais das redes pública e privada passem a relatar mensalmente os atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito que apresentem sinais de embriaguez.
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), o projeto tem como meta suprir a falta de dados que sustentem políticas de segurança viária, como a Operação Lei Seca. Pela proposta, os estabelecimentos de saúde deverão encaminhar, até o dia 30 de cada mês, um relatório com os registros de ocorrências e a identificação dos profissionais que constataram os indícios de consumo de álcool.
Apoio à Operação Lei Seca
A iniciativa foi sugerida pela ex-coordenadora da Operação Lei Seca, delegada Verônica Stiepanowez, que chamou a atenção para a dificuldade de acesso a dados clínicos que confirmem a ligação entre álcool e acidentes de trânsito.
“Essas informações, que são essenciais para o monitoramento de acidentes e óbitos no trânsito, não vêm sendo coletadas nem repassadas”, afirmou Amorim.
A proposta surge em um momento preocupante. Segundo levantamento recente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e da Abramede (Associação Brasileira de Medicina de Emergência), o SUS registrou mais de 220 mil internações em 2024 por acidentes nas ruas e estradas — uma a cada dois minutos. Especialistas apontam o consumo de álcool como um dos principais fatores envolvidos nesses casos.
Apesar de ainda precisar ser votado em redação final, o projeto já foi incorporado ao programa estadual de redução de mortes no trânsito. Para os que apoiam a medida, a obrigatoriedade da notificação hospitalar pode se tornar um instrumento crucial para medir os impactos do álcool nas estatísticas e para reforçar as ações de fiscalização e prevenção no trânsito.
Fonte: Site Portal do Trânsito
